Disabled person inclusion and the marketplace: historic and legal aspects

Authors

DOI:

https://doi.org/10.15536/reducarmais.6.2022.2847

Keywords:

People with disabilities, Job market, Legal rules, Inclusion

Abstract

The discussion involving the inclusion of persons with disabilities in the marketplace gained notoriety in the contemporary society with the publication of legal provisions. In this sense, the present study aimed to analyze and understand the advocation of the Brazilian Law for the Inclusion of Persons with Disabilities No 13.146/2015. The problem that we investigated can be posed as follows: ‘what do the legal norms say about the inclusion of Persons with Disabilities in the marketplace?’ Characterized as bibliographical and documentary, the research articulates reflections from bibliographic and document studies. Furthermore, we emphasize that this research is justified by the importance of professionals in the Education and Law to reflect and debate on the limitations and possibilities of inclusion in the work environment. As a result, we found that the rights of persons with disabilities in Brazil are largely protected by several legal vehicles; however, even with changes taking place, there is still discrimination and prejudice in the marketplace.

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Author Biographies

Sharmilla Tassiana de Souza, Universidade Estadual de Maringá - UEM

Mestranda em Educação pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Membro do Grupo de Estudos e Pesquisa em Escola, Família e Sociedade (GEPEFS).

Solange Franci Raimundo Yaegashi, Universidade Estadual de Maringá - UEM

Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Docente do Departamento de Teoria e Prática da Educação, do Programa de Pós-Graduação em Educação e do Mestrado Profissional em Educação Inclusiva da Universidade Estadual de Maringá (UEM). Líder do Grupo de Estudos e Pesquisa em Escola, Família e Sociedade (GEPEFS).

Cláudio Vicente de Faria Junior, Centro Universitário Ingá - UNINGÁ

Graduado em Engenharia Civil pela Unicesumar. Graduando em Direito pela Uningá. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisa em Escola, Família e Sociedade (GEPEFS).

Vitória de Araujo Zanchetti, Universidade Estadual de Maringá - UEM

Mestranda em Educação pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Membro do Grupo de Estudos e Pesquisa em Escola, Família e Sociedade (GEPEFS).

Emanoela Thereza Marques de Mendonça Glatz, Universidade Estadual de Maringá - UEM

Mestranda em Educação pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Membro do Grupo de Estudos e Pesquisa em Escola, Família e Sociedade (GEPEFS).

References

ANDRADE, Priscila Aparecida de. Amarra(a)ções: construção da identidade das pessoas com deficiência e mercado de trabalho. 2014. 120 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia) – Universidade Federal de São João del Rei, São João del Rei, 2014.

ARANHA, Maria Salete Fábio. Paradigmas da relação da sociedade com as pessoas com deficiência. Revista do Ministério Público do Trabalho, Brasília, ano XI, n. 21, p. 160-173, março 2001.

AUGUSTO, Maria Angela Mossini. Experiência de pessoas com deficiência no trabalho: o papel e a importância da família. 2020. 77 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Marília, 2020.

BAPTISTA, Claudio Roberto. Política pública, educação especial e escolarização no Brasil. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 45, p. 1-19, 2019.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 22 de agosto de 2021.

BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2015]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm. Acesso em: 22 de agosto de 2021.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm. Acesso em: 22 de agosto de 2021.

CARMO, Marwin Machay Indio do Brasil do; GILLA, Clarissa Garcia; QUITERIO, Patricia Lorena. Um estudo sobre a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Interação em Psicologia, Curitiba, v. 24, p. 448-458, 2020.

CARVALHO-FREITAS, Maria Nivalda de. Inserção e gestão do trabalho de pessoas com deficiência: um estudo de caso. Revista de Administração Contemporânea – RAC, Curitiba, v. 13, p. 121-138, jun. 2009.

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948. UNICEF, 2022. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 25 de agosto de 2021.

FIORATI, Regina Celia; ELUI, Valeria Meirelles Carril. Determinantes sociais da saúde, desigualdade e inclusão social entre pessoas com deficiência. Revista Latino-Americana de Enfermagem, Ribeirão Preto, v. 23, n. 2, p. 329-336, mar./abr. 2015.

GAIO, Roberta; MENEGHETTI, Rosa Gitana Krob (org.). Caminhos pedagógicos da Educação Especial. 8. ed. Petrópolis: Vozes, 2016. 232 p.

GARCIA, Vinicius Gaspar. Panorama da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho no Brasil. Trabalho, Educação e Saúde, Rio de Janeiro, v. 12, p. 165-187, jan./abr. 2014.

GARGHETTI, Francine Cristine; MEDEIROS, José Gonçalves; NUERNBERG, Adriano Henrique. Breve histórico da deficiência intelectual. Revista Electrónica de Investigación y Docencia, Jaén, v. 10, p. 101-116, jul. 2013.

GERHARDT, Tatiana Engel; SILVEIRA, Denise Tolfo (org.). Métodos de pesquisa. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2009.

GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002. 176 p.

LANCILLOTTI, Samira Saad Pulchério. Deficiência e trabalho: redimensionando o singular no contexto universal. Campinas: Autores Associados, 2003. 128 p.

LOBATO, Beatriz Cardoso. Pessoas com deficiência no mercado de trabalho: implicações da lei de cotas. 2009. 150 f. Dissertação (Mestrado em Educação Especial) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2009.

LOPES, Stefano Maximo. A pessoa com deficiência e o mercado de trabalho: um estudo na microrregião de Itajubá-MG. 2019. 102 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento, Tecnologias e Sociedade) – Universidade Federal de Itajubá, Itajubá, 2019.

LÜDKE, Menga; ANDRÉ, Marli Elisa Dalmazo Afonso de. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. 2. ed. São Paulo: EPU, 2014. 128 p.

PLETSCH, Márcia Denise. Repensando a inclusão escolar de pessoas com deficiência mental: diretrizes políticas, currículo e práticas pedagógicas. 2009. 254 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2009.

ROCHA, Alessandro Santos da; BERNARDO, Débora Giselli. Pesquisa bibliográfica: entre conceitos e fazeres. In: TOLEDO, Cézar de Alencar Arnaut de; GONZAGA, Maria Teresa Claro (org.). Metodologia e técnicas de pesquisa nas áreas de Ciências Humanas. Maringá: Eduem, 2011. p. 81-100.

SHIMAZAKI, Elsa Midori; MORI, Nerli Nonato Ribeiro. Atendimento Educacional Especializado à pessoa com deficiência intelectual. In: SHIMAZAKI, Elsa Midori; PACHECO, Edilson Roberto (org.). Deficiência e inclusão escolar. Maringá: Eduem, 2012.

SILVA, Aline Maira da. Educação especial e inclusão escolar: história e fundamentos. Curitiba: IBPEX, 2012.

YAEGASHI, João Gabriel et al. A inclusão das pessoas com necessidades educacionais especiais: contextualização histórica. Revista Brasileira de Iniciação Científica (RBIC), Itapetininga, v. 8, p. 1-22, 2021.

Published

2022-06-15

How to Cite

Souza, S. T. de, Yaegashi, S. F. R. ., Faria Junior, C. V. de, Zanchetti, V. de A. ., & Glatz, E. T. M. de M. (2022). Disabled person inclusion and the marketplace: historic and legal aspects. Educar Mais, 6, 609–620. https://doi.org/10.15536/reducarmais.6.2022.2847