Acceso a la educación para mujeres en prisión: la educación en prisión desde la perspectiva de género
DOI:
https://doi.org/10.15536/reducarmais.6.2022.2697Keywords:
Prison education, Women, Gender, Right to educationAbstract
This research aims to discuss how the right to education is guaranteed when it comes to the reality of imprisoned women. From a gender perspective and perspective, the legal and educational scenario that protect this right is read from a gendered perspective as a way to discuss the gaps that undermine the guarantee of the right to education for that public. Qualitative in nature, and instrumentalized from a literature review, the study highlights some of the gender issues that are involved with access to education by women prisoners, as well as the social conditions surrounding them and the provision of education in prison. . The findings point to the disparities that involve the reality experienced in prison, the lack of professionals in the field of education, aspects related to architecture, vacancies and disrespect for the uniqueness of women prisoners. Finally, we argue that there is a given invisibility, perpetuated by the State, with regard to educational issues in prison and the break with gender stereotypes that, in general, make difficult the unique guarantee of the right to education for women prisoners.
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References
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 22 mar. 2021.
BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Diário Oficial da União, Brasília, 13 jul. 1984. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em: 22 mar. 2021.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Diário Oficial da União, Brasília, 20 dez. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 22 mar. 2021.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Ressocialização: Centro profissionalizante amplia oportunidades a detentos do DF. 6 de julho de 2012. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/222-537011943/17915-centro-profissionalizante-amplia-oportunidades-a-detentos-no-df. Acesso em: 10 nov. 2021.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ações de Educação (DEPEN 2020). Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/acoes-de-educacao. Acesso em: 30 jul. 2021.
BRASIL. Nações Unidas. Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs. Acesso em: 5 nov. 2021.
BRASIL. Nações Unidas. Organização das Nações Unidas. 1996. Disponível em: https://www.un.org/sustainabledevelopment/education/. Acesso em: 05 mar. 2021.
BRASIL. Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Adotado e aberto à assinatura, ratificação e adesão pela resolução 2200A (XXI) da Assembléia Geral das Nações Unidas, de 16 de Dezembro de 1966. Entrada em vigor na ordem internacional: 3 de Janeiro de 1976, em conformidade com o artigo 27.º Disponível em: http://www.unfpa.org.br/Arquivos/pacto_internacional.pdf. Acesso em: 05 mar. 2021.
BRASIL. Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional. Presidência da República. Decreto n° 7.626, de 24 de novembro de 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7626.htm. Acesso em: 22 mar. 2021.
BRASIL. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Presidência da República 2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/2191-plano-nacional-pdf/file. Acesso em: 22 mar. 2021.
BRASIL. Programa Mundial para a Educação em Direitos Humanos. Plano de Ação. 2006. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/dados/textos/edh/br/plano_acao_programa_mundial_edh_pt.pdf. Acesso em: 05 mar. 2021.
BRASIL. Programa Nacional de Direitos Humanos. Decreto n° 1.904 de 13 de maio de 1996 e Decreto n° 4.229, de 13 de maio de 2002. Disponível em: https://www.ohchr.org/Documents/Issues/NHRA/ProgrammaNacionalDireitosHumanos2010.pdf. Acesso em: 22 mar. 2021.
BITTAR, Carla Bianca. Educação e direitos humanos no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2014.
BONATTO, Bruna Mayara; BRANDALISE, Mary Ângela Texeira. Avaliação do Plano Estadual de educação no sistema prisional do Paraná: questões de gênero no campo acadêmico da educação prisional. Imagens da Educação. v. 9, n. 1, p. 43-58, 2019.
CARDOSO, Fernando da Silva; COSTA, Luísa Vanessa Carneiro da; PEDROSO, Vanessa Alexsandra de Melo. Revista Debates Insubmissos, Caruaru, PE, ano 3, v. 3, nº 8, p. 39-61, jan./abr., 2020.
CARDOSO, Fernando da Silva; GONZAGA, Maria Simone. Sentidos da maternidade na prisão: um estudo empírico na colônia penal feminina de Buíque/PE. Revista Jurídica, [S.l.], v. 1, n. 54, p. 342 - 363, jun. 2019.
CONGRESSO NACIONAL DE JUSTIÇA. Regras de Mandela: regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento de presos. Brasília, 2016. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-ntent/uploads/2019/09/a9426e51735a4d0d8501f06a4ba8b4de.pdf. Acesso em: 27 fev. 2021.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Recomendação n° 44, de 26 de novembro de 2013. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/1907. Acesso em: 22 mar. 2021.
COSTA, Elizama dos Santos et al. Mulheres encarceradas: perfil, sexualidade, e conhecimento sobre infecções sexualmente transmissíveis. Revista UNINGÁ, vol. 52, p. 23-28, abr-jun, 2017.
COYLE, Andrew; FAIR, Helen. A Human Rights Approach to prision Management. 3. ed. London: Institute for Criminal Policy Research at. Birkbeck, University of London, 2018.
ERBS, Rita Tatiana Cardoso; FERREIRA, Fabiano Alves. A importância da democratização da educação no sistema prisional brasileiro. Poíesis Pedagógica. Catalão, Goiás, v. 18, 2020.
GRACIANO, Mariângela; SCHILLING, Flávia. A educação na prisão: hesitações, limites e possibilidades. Estudos de Sociologia, Araraquara. v. 13, n. 25, p. 111-132, 2008.
GRACIANO, Mariângela. A educação nas prisões: um estudo sobre a participação da sociedade civil. 2010. 260 f. Tese (Doutorado em Sociologia da Educação), Universidade de São Paulo, São Paulo.
INSTITUTO TERRA, TRABALHO E CIDADANIA. Qual o perfil da mulher presa no Brasil? São Paulo, 16 abril de 2019. Disponível em: http://ittc.org.br/ittc-explica-qual-perfil-mulher-presa-brasil/. Acesso em: 30 jul. 2021.
JARDIM, Gabriela Gadeia Brito. Sistema prisional feminino e políticas públicas: um debate oportuno. Revista Caderno Virtual, v. 1, n. 46, Jan/abr., p. 26, 2020.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Resolução n° 02, de 19 de maio de 2010. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/conselho-nacional-de-educacao/apresentacao. Acesso em: 22 mar. 2021.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. Dezembro de 2019. Disponível em:http://dados.mj.gov.br/dataset/infopen-levantamento-nacional-de-informacoes-penitenciarias. Aceso em: 22 mar. 2021
MELLO, Daniela Canazaro de. Quem são as mulheres encarceradas? Dissertação (Mestrado em Psicologia) 2008. 122 f. Programa de Pós-graduação em Psicologia, Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre.
MONTEIRO, Cláudia Servilha; MEZZAROBA, Orides. Manual de Metodologia da Pesquisa no Direito. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
NOMA, Amélia Kimiko; BOIAGO, Daiane Letícia. Políticas públicas para a educação em contexto de privação de liberdade. Caderno de Pesquisa: Pensamento Educacional, v. 5, n. 10, 2010.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Convenção Americana de Direitos Humanos. Assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969.
OLIVEIRA, Carolina Bessa Ferreira. A educação escolar nas prisões: uma análise a partir das representações dos presos da penitenciária de Uberlândia (MG). Universidade Federal de Uberlândia, MG, Brasil. Educ. Pesqui., São Paulo, v. 39, n. 4, p. 955-967, out/dez, 2013.
ONOFRE, Elenice Maria Cammarosano. A prisão: Instituição educativa? Caderno Cedes, Campinas, v. 36, n. 98, p. 43-59, jan-abr, 2016.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Assembleia Geral da ONU. Nações Unidas: 217 (III) A, 1948, Paris. Disponível em: http://www.un.org/en/universal-declaration-human-rights/. Acesso em: 05 mar. 2021.
PIMENTEL, Elaine. As marcas do patriarcado nas prisões femininas brasileiras. Revista Eletrônica da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), v. 2, n. 2, p. 169 – 178, jul – dez, 2016.
REZENDE, Giullia de Andrade; OSÓRIO, Fernanda Corrêa. Encarceramento feminino: da (in)visibilidade à garantia de direitos. 2020. Disponível em: https://www.pucrs.br/direito/wp-content/uploads/sites/11/2020/08/giullia_rezende.pdf. Acesso em: 30 jul. 2021.
SAMPAIO, Aysla Wisllaine Lopes; SANTOS, Pedro Fernando dos. O ensino prisional para mulheres privadas de liberdade: um debate da realidade. Revista Multidisciplinar de Psicologia, v. 14, n. 53, p. 247-259, dez., 2020.
UNESCO - A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Convenção relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino. Adotada a 14 de dezembro de 1960, pela Conferência Geral da UNESCO, em sua 11ª sessão, reunida em Paris de 14 de novembro à 15 de dezembro de 1960. Disponível em: https://www.oas.org/dil/port/1960%20Conven%C3%A7%C3%A3o%20r3%A3o.pdf. Acesso em: 04 mar. 2021.
UNESCO - A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Declaração de Hamburgo sobre Educação de Adultos. V Conferência Internacional sobre Educação de Adultos, Hamburgo, 1997. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/ue000006.pdf. Acesso em: 05 mar. 2021.
VIEIRA, Elizabeth de Lima Gil. A cultura da Escola Prisional: entre o instituído e o instituinte. Educação & Realidade. v. 38, n. 1, p. 93-112, jan-mar, 2013.
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