Técnico-administrativos em educação das IFES: carreira e institucionalidade
DOI:
https://doi.org/10.15536/reducarmais.6.2022.2611Palavras-chave:
Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, Técnico-administrativos em educação, Servidores públicos, Instituições Federais de Ensino SuperiorResumo
Os técnico-administrativos em educação (TAEs) representam uma das três categorias que compõe a comunidade acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), junto aos docentes e discentes. Este trabalho apresenta o desenvolvimento histórico desta carreira, em sua relação com as disputas na sociedade brasileira, a legislação e o contexto institucional. A pesquisa bibliográfica e documental (legislação) desenvolvida aponta que a conquista do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), obtida através de processos de luta, reivindicação e negociação da categoria, apresenta-se como um momento importante e fundamental na definição de identidade da categoria. O mesmo se dá com os avanços obtidos na legislação de criação dos Institutos Federais e em seus regulamentos próprios. Desta forma, através destas conquistas, o desenvolvimento da carreira dos servidores TAEs passa a ser associado ao planejamento institucional e aos projetos e políticas públicas nacionais.
Downloads
Referências
BRASIL. Lei n. 5.645, de 10 de dezembro de 1970. Estabelece diretrizes para a classificação de cargos do Serviço Civil da União e das autarquias federais, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5645.htm#:~:text=12.,cada%20grupo%2C%20aos%20atualmente%20existentes>. Acesso em 15 set. 2021.
_____. Lei n. 7.596, de 10 de abril de 1987. Altera dispositivos do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, modificado pelo Decreto-lei nº 900, de 29 de setembro de 1969, e pelo Decreto-lei nº 2.299, de 21 de novembro de 1986, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7596.htm>. Acesso em 15 set. 2021.
_____. Decreto n. 96.664, de 23 de julho de 1987. Aprova o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d94664.htm>. Acesso em 15 set. 2021.
_____. Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm>. Acesso em 15 set. 2021.
_____. Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1171.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%201.171%2C%20DE%2022,Constitui%C3%A7%C3%A3o%2C%20bem%20como%20nos%20arts.>. Acesso em 15 set. 2021.
_____. Ministério da Educação. Portaria n. 655, de 1º de março de 2005. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/canalcggp/portarias/pt65505.pdf>. Acesso em 15 set. 2021.
_____. Ministério da Educação. Portaria n. 2.519, de 15 de julho de 2005. Diário Oficial da União (DOU), Brasília, DF, 18 de jul. 2005. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/canalcggp/portarias/pt251905.pdf>. Acesso em 15 set. 2021.
_____. Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11091.htm>. Acesso em 15 set. 2021.
_____. Lei n. 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em 15 set. 2021.
_____. Lei n. 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11892.htm>. Acesso em 15 set. 2021.
_____. Decreto n. 6.986, de 20 de outubro de 2009. Regulamenta os arts. 11, 12 e 13 da Lei no 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, para disciplinar o processo de escolha de dirigentes no âmbito destes Institutos. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6986.htm>. Acesso em 15 set. 2021.
FASUBRA. PCCTAE – Lei 11.091: Plano de Carreira. Brasília: FASUBRA, 2013. Disponível em: <http://fasubra.org.br/wp-content/uploads/2018/05/cartilha-fasubraversao-agosto-2013-completa.pdf>. Acesso em 15 set. 2021.
REIS, Guilherme Basso dos. Desvendando o ser técnico-administrativo nos Institutos Federais: uma proposta de jogo político-dialógico. 234 f. Dissertação Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, 2020. Disponível em: <https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=10200031>. Acesso em 15 set. 2021.
SINASEFE. Implantação do PCCTAE – Plano de Carreira dos cargos Técnico-administrativos em Educação (Lei 11.091/2005). Brasília: SINASEFE, 2009?. Disponível em: <http://www.sinasefe.org.br/antigo/comissao_supervisao.htm>. Acesso em 06 jun. 2020.
VALLE, Arthur Schulunder. Trabalhadores técnico-administrativos em educação da UFMG: inserção institucional e superação da subalternidade. 182 f. Dissertação Mestrado em Educação) – Setor de Educação, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2014. Disponível em: <http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9UHGC5>. Acesso em 15 set. 2021.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 1970 Guilherme Basso dos reis, Márcia Valéria Paixão
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: Certifico que participei da concepção do trabalho, em parte ou na íntegra, que não omiti quaisquer ligações ou acordos de financiamento entre os autores e companhias que possam ter interesse na publicação desse artigo. Certifico que o texto é original e que o trabalho, em parte ou na íntegra, ou qualquer outro trabalho com conteúdo substancialmente similar, de minha autoria, não foi enviado a outra revista e não o será enquanto sua publicação estiver sendo considerada pela Revista Educar Mais, quer seja no formato impresso ou no eletrônico.
O autor responsável pela submissão representa todos os autores do trabalho e, ao enviar o artigo para a revista, está garantindo que tem a permissão de todos para fazê-lo. Da mesma forma, assegura que o artigo não viola direitos autorais e que não há plágio no trabalho. A revista não se responsabiliza pelas opiniões emitidas.
A Revista Educar Mais é de acesso aberto (Open Access), sem que haja a necessidade de pagamentos de taxas, seja para submissão ou processamento dos artigos. A revista adota a definição da Budapest Open Access Initiative (BOAI), ou seja, os usuários possuem o direito de ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir, buscar e fazer links diretos para os textos completos dos artigos nela publicados.
Todos os artigos são publicados com a licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional. Os autores mantém os direitos autorais sobre suas produções, devendo ser contatados diretamente se houver interesse em uso comercial dos trabalhos.