Nada sobre nós sem nós: quem produz o conhecimento sobre a deficiência? Ética, poder e a disputa epistemológica na Educação Especial
DOI:
https://doi.org/10.15536/reducarmais.10.2026.4405Palavras-chave:
Ética em Pesquisa, Educação Especial, Pessoas com Deficiência, Pesquisa Emancipatória, Modelo Social da DeficiênciaResumo
Este ensaio teórico problematiza os desafios éticos da pesquisa em Educação Especial, tendo como eixo a tensão entre pesquisar com e pesquisar sobre Pessoas com Deficiência (PcD). A partir de análise crítica da literatura e do arcabouço normativo brasileiro - Resolução CNS nº 510/2016, Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e Portaria MEC nº 421/2026, discutem-se cinco eixos: consentimento dialógico e acessível, proteção de dados sensíveis, devolutiva dos resultados, protagonismo e co-pesquisa. O debate se insere no Novo PNE 2026-2036, cuja Meta 10 projeta a escolarização plena da PcD, evidenciando a urgência de investigações eticamente comprometidas com a autonomia desses sujeitos. Argumenta-se que a superação do paradigma tutelar exige metodologias participativas, interpretação crítica das normativas e o reconhecimento da PcD como agente epistêmico. Conclui-se que pesquisar com e não apenas sobre as pessoas com deficiência é condição metodológica e posicionamento ético-político indispensável à produção de conhecimento inclusivo e emancipatório.
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Referências
BARNES, Colin. What a difference a decade makes: reflections on doing ‘emancipatory’ disability research. Disability & Society, [S. l.], v. 18, n. 3, p. 3-17, 2003. DOI: 10.1080/0968759032000052775.
BAPTISTA, Claudio Roberto. Ação pedagógica e educação especial: a sala de recursos como prioridade na oferta de serviços especializados. Revista Brasileira de Educação Especial, Marília, v. 17, p. 59-76, 2011. Edição Especial. DOI: 10.1590/S1413-65382011000400005.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 jul. 2015. Seção 1, p. 2.
BRASIL. Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025. Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 out. 2025.
BRASIL. Resolução nº 510, de 7 de abril de 2016. Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais. Conselho Nacional de Saúde, Brasília, DF, 24 maio 2016.
BRASIL. Ministério da Educação. Novo Plano Nacional de Educação 2026-2036: objetivos, metas e estratégias. Brasília: MEC/INEP, abr. 2026. Disponível em: gov.br/mec/pt-br/pne. Acesso em: maio 2026.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria MEC nº 421, de 15 de maio de 2026. Dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) e sobre a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 maio 2026.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 ago. 2018.
DINIZ, Debora. O que é deficiência. São Paulo: Brasiliense, 2007.
FLICK, Uwe. Introdução à pesquisa qualitativa. 3. ed. Porto Alegre: Artmed, 2009.
GLAT, Rosana; BLANCO, Leila Midlej Villa. Educação Especial no contexto de uma Educação Inclusiva. In: GLAT, R. (org.). Educação Inclusiva: cultura e cotidiano escolar. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2007. p. 15-35.
GUILHEM, Débora; DINIZ, Debora. O consentimento livre e esclarecido na pesquisa científica. Physis: Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 10, n. 2, p. 75-94, 2000. DOI: 10.1590/S0103-73312000000200004.
MELLO, Anahí Guedes de; NUERNBERG, Adriano Henrique. Reflexões sobre a inclusão da pessoa com deficiência no espaço acadêmico científico. Revista Brasileira de Educação Especial, Marília, v. 17, p. 63-76, 2011. Edição Especial. DOI: 10.1590/S1413-65382011000400006.
MENDES, Enicéia Gonçalves. Sobre alunos 'incluídos' ou 'da inclusão': reflexões sobre o conceito de inclusão escolar. In: VICTOR, S. L.; DRAGO, R.; CHICON, J. F. (org.). Educação especial e educação inclusiva. Araraquara: Junqueira & Marin, 2010. p. 15-34.
MITHOUT, Arnaud. Pesquisa junto a pessoas com deficiência intelectual: questões éticas e metodológicas. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 32, n. 3, p. 147-169, jul./set. 2016. DOI: 10.1590/0102-4698150302.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 14. ed. São Paulo: Hucitec, 2014.
OLIVER, Michael. Changing the social relations of research production? Disability, Handicap & Society, [S. l.], v. 7, n. 2, p. 101-114, 1992. DOI: 10.1080/02674649266780141.
OLIVEIRA, Raquel Freire de; SILVA, Alex Branco Fraga da. O corpo deficiente em evidência: reflexões sobre a produção de sentidos na educação física. Movimento, Porto Alegre, v. 24, n. 1, p. 319-330, jan./mar. 2018. DOI: 10.22456/1982-8918.76158.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 24. ed. São Paulo: Cortez, 2014.
SASSENFELD, Ana Esther. O papel dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) no Brasil: avanços e limites. Revista Bioética, Brasília, v. 26, n. 2, p. 219-229, 2018. DOI: 10.1590/1983-80422018262244.
SHAKESPEARE, Tom. Disability rights and wrongs. London: Routledge, 2006.
THOMPSON, John B. A mídia e a modernidade: uma teoria social da mídia. Tradução: Wagner de Oliveira Brandão. Petrópolis: Vozes, 2000.
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