Inclusão da pessoa com deficiência e o mercado de trabalho: aspectos históricos e legais
DOI:
https://doi.org/10.15536/reducarmais.6.2022.2847Palavras-chave:
Pessoas com deficiência, Mercado de trabalho, Normas jurídicas, InclusãoResumo
Na sociedade contemporânea, as discussões envolvendo a inclusão da Pessoa com Deficiência no mercado de trabalho passaram a ganhar notoriedade com a publicação dos dispositivos legais. Nesse sentido, o presente estudo teve como objetivo analisar e entender o que preconizam a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência nº 13.146/2015 e outras leis correlatas em relação à inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. A problemática que investigamos pode ser colocada da seguinte maneira: o que dizem as normas jurídicas sobre a inclusão da Pessoa com Deficiência no mercado de trabalho? Caracterizada como bibliográfica e documental, a pesquisa articula reflexões a partir de estudos bibliográficos e de documentos. Ademais, destacamos que este estudo se justifica pela importância de profissionais da área da Educação e do Direito refletirem e debaterem sobre as limitações e possibilidades da inclusão no ambiente de trabalho. Como resultados, verificamos que os direitos das pessoas com deficiência, no Brasil, são amplamente tutelados por diversos veículos legais; contudo, mesmo com mudanças transcorrendo, ainda há discriminação e preconceito no mercado de trabalho.
Downloads
Referências
ANDRADE, Priscila Aparecida de. Amarra(a)ções: construção da identidade das pessoas com deficiência e mercado de trabalho. 2014. 120 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia) – Universidade Federal de São João del Rei, São João del Rei, 2014.
ARANHA, Maria Salete Fábio. Paradigmas da relação da sociedade com as pessoas com deficiência. Revista do Ministério Público do Trabalho, Brasília, ano XI, n. 21, p. 160-173, março 2001.
AUGUSTO, Maria Angela Mossini. Experiência de pessoas com deficiência no trabalho: o papel e a importância da família. 2020. 77 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Marília, 2020.
BAPTISTA, Claudio Roberto. Política pública, educação especial e escolarização no Brasil. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 45, p. 1-19, 2019.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 22 de agosto de 2021.
BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2015]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm. Acesso em: 22 de agosto de 2021.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm. Acesso em: 22 de agosto de 2021.
CARMO, Marwin Machay Indio do Brasil do; GILLA, Clarissa Garcia; QUITERIO, Patricia Lorena. Um estudo sobre a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Interação em Psicologia, Curitiba, v. 24, p. 448-458, 2020.
CARVALHO-FREITAS, Maria Nivalda de. Inserção e gestão do trabalho de pessoas com deficiência: um estudo de caso. Revista de Administração Contemporânea – RAC, Curitiba, v. 13, p. 121-138, jun. 2009.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948. UNICEF, 2022. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 25 de agosto de 2021.
FIORATI, Regina Celia; ELUI, Valeria Meirelles Carril. Determinantes sociais da saúde, desigualdade e inclusão social entre pessoas com deficiência. Revista Latino-Americana de Enfermagem, Ribeirão Preto, v. 23, n. 2, p. 329-336, mar./abr. 2015.
GAIO, Roberta; MENEGHETTI, Rosa Gitana Krob (org.). Caminhos pedagógicos da Educação Especial. 8. ed. Petrópolis: Vozes, 2016. 232 p.
GARCIA, Vinicius Gaspar. Panorama da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho no Brasil. Trabalho, Educação e Saúde, Rio de Janeiro, v. 12, p. 165-187, jan./abr. 2014.
GARGHETTI, Francine Cristine; MEDEIROS, José Gonçalves; NUERNBERG, Adriano Henrique. Breve histórico da deficiência intelectual. Revista Electrónica de Investigación y Docencia, Jaén, v. 10, p. 101-116, jul. 2013.
GERHARDT, Tatiana Engel; SILVEIRA, Denise Tolfo (org.). Métodos de pesquisa. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2009.
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002. 176 p.
LANCILLOTTI, Samira Saad Pulchério. Deficiência e trabalho: redimensionando o singular no contexto universal. Campinas: Autores Associados, 2003. 128 p.
LOBATO, Beatriz Cardoso. Pessoas com deficiência no mercado de trabalho: implicações da lei de cotas. 2009. 150 f. Dissertação (Mestrado em Educação Especial) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2009.
LOPES, Stefano Maximo. A pessoa com deficiência e o mercado de trabalho: um estudo na microrregião de Itajubá-MG. 2019. 102 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento, Tecnologias e Sociedade) – Universidade Federal de Itajubá, Itajubá, 2019.
LÜDKE, Menga; ANDRÉ, Marli Elisa Dalmazo Afonso de. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. 2. ed. São Paulo: EPU, 2014. 128 p.
PLETSCH, Márcia Denise. Repensando a inclusão escolar de pessoas com deficiência mental: diretrizes políticas, currículo e práticas pedagógicas. 2009. 254 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2009.
ROCHA, Alessandro Santos da; BERNARDO, Débora Giselli. Pesquisa bibliográfica: entre conceitos e fazeres. In: TOLEDO, Cézar de Alencar Arnaut de; GONZAGA, Maria Teresa Claro (org.). Metodologia e técnicas de pesquisa nas áreas de Ciências Humanas. Maringá: Eduem, 2011. p. 81-100.
SHIMAZAKI, Elsa Midori; MORI, Nerli Nonato Ribeiro. Atendimento Educacional Especializado à pessoa com deficiência intelectual. In: SHIMAZAKI, Elsa Midori; PACHECO, Edilson Roberto (org.). Deficiência e inclusão escolar. Maringá: Eduem, 2012.
SILVA, Aline Maira da. Educação especial e inclusão escolar: história e fundamentos. Curitiba: IBPEX, 2012.
YAEGASHI, João Gabriel et al. A inclusão das pessoas com necessidades educacionais especiais: contextualização histórica. Revista Brasileira de Iniciação Científica (RBIC), Itapetininga, v. 8, p. 1-22, 2021.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Sharmilla Tassiana de Souza, Solange Franci Raimundo Yaegashi, Cláudio Vicente de Faria Junior, Vitória de Araujo Zanchetti, Emanoela Thereza Marques de Mendonça Glatz
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: Certifico que participei da concepção do trabalho, em parte ou na íntegra, que não omiti quaisquer ligações ou acordos de financiamento entre os autores e companhias que possam ter interesse na publicação desse artigo. Certifico que o texto é original e que o trabalho, em parte ou na íntegra, ou qualquer outro trabalho com conteúdo substancialmente similar, de minha autoria, não foi enviado a outra revista e não o será enquanto sua publicação estiver sendo considerada pela Revista Educar Mais, quer seja no formato impresso ou no eletrônico.
O autor responsável pela submissão representa todos os autores do trabalho e, ao enviar o artigo para a revista, está garantindo que tem a permissão de todos para fazê-lo. Da mesma forma, assegura que o artigo não viola direitos autorais e que não há plágio no trabalho. A revista não se responsabiliza pelas opiniões emitidas.
A Revista Educar Mais é de acesso aberto (Open Access), sem que haja a necessidade de pagamentos de taxas, seja para submissão ou processamento dos artigos. A revista adota a definição da Budapest Open Access Initiative (BOAI), ou seja, os usuários possuem o direito de ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir, buscar e fazer links diretos para os textos completos dos artigos nela publicados.
Todos os artigos são publicados com a licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional. Os autores mantém os direitos autorais sobre suas produções, devendo ser contatados diretamente se houver interesse em uso comercial dos trabalhos.
