Escolarização e formação profissional na EJA: algumas questões em foco
DOI:
https://doi.org/10.15536/reducarmais.5.2021.2594Palavras-chave:
Documentos oficiais, Pesquisa documental, Oferta, PermanênciaResumo
Este artigo tem como objetivo compreender, com base na terceira função permanente/qualificadora da EJA, os enunciados de “escolarização” e de “formação profissional” inscritos nos documentos legais consequentes ao Parecer nº 11/2000 e qual a relação desses documentos com os princípios de universalismo, de solidariedade, de igualdade e de diversidade, preconizados pelo Relatório Jacques Delors para a Unesco e incorporados ao parecer normativo em tela. É um estudo qualitativo com foco na pesquisa documental. A análise de conteúdo dá sustentação às leituras de leis, resoluções, parecer e decreto. Os resultados encontram-se assim categorizados: assistência financeira em caráter complementar; acesso e permanência; ensino médio e educação profissional na EJA. Verificamos que os documentos normativos indicam a dimensão da ampliação e do respeito ao direito à educação no campo da educação de adultos, ao mesmo tempo em que apontam para a complexidade, os desafios e a responsabilidade dos sistemas de ensino para a oferta e garantia à escolarização e à formação profissional.
Downloads
Referências
ARRETCHE, M. (Org.). Trajetórias das desigualdades: como o Brasil mudou nos últimos cinquenta anos. São Paulo: Unesp; CEM, 2015, 489 p.
ARROYO, M. G. Educação de jovens-adultos: um campo de direitos e de responsabilidade pública. In: SOARES, L.; GIOVANETTI, M. A.; GOMES, N. L. (Org.). Diálogos na educação de jovens e adultos. 2. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2007, p. 19-52.
BARDIN, L. Análise de Conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1977, 223 p.
BEISEIGEL, C. de R. Considerações sobre a política da União para a educação de jovens e adultos analfabetos. Revista Brasileira de Educação-Rio de Janeiro, nº 4, p. 26-34, 1997.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Constituição Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 mar. 2019.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 23 dez. 1996.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto n. 5.840 de 13 de julho de 2006. Institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5840.htm. Acesso em: 13 de jan. 2019.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 11.741 de 16 de julho de 2008. Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11741.htm. Acesso em: 10 mar. 2020.
BRASIL. Lei n.13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF., 26 jun 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 20 abr. 2020.
BRASIL. [Lei de diretrizes e bases da educação nacional (1996)]. LDB: Lei de diretrizes e bases da educação: Lei 9.394/96/ apresentação Carlos Roberto Jamil Cury. 10. ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2006.
BRASIL. Lei nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei 11.494 de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14113.htm. Acesso em: 20 abr. 2021.
CARMO, G. T. do. (Org.). Sentidos da permanência na educação: o anúncio de uma construção coletiva. 1. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2016, 260 p.
CÁSSIO, F. (Org.). Educação contra a barbárie: por escolas democráticas e pela liberdade de ensinar. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2019, 223 p.
CUNHA, L. A. O ensino de ofícios nos primórdios da industrialização. 2. ed. São Paulo: UNESP; Brasília/DF: FLACSO, 2005, 254 p.
DAVIES, N. Fundeb: a redenção da educação básica? Campinas/SP: Autores Associados, 2008, 140 p.
FÁVERO, O.; FREITAS, M. A educação de jovens e adultos: um olhar sobre o passado e o presente. Inter-ação, Goiás, v. 36, n. 2, p. 365-392, jul./dez. 2011. Disponível em: https://doi.org/10.5216/ia.v36i2.16712. Acesso em: 08 ago. 2021.
FERNANDES, Florestan. O dilema educacional brasileiro. In: PEREIRA, L.; FORACCHI, M. M. Educação e Sociedade. 8. ed. São Paulo: Nacional, 1977, p.414-444.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 40. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2005, 213 p.
FREITAG, B. Escola, Estado e sociedade. 6. ed. São Paulo: Moraes, 1986, 142 p.
FREITAS, M. L. de.; CARDOSO, V. F. O perfil dos estudantes do PROEJA e as trajetórias escolares dos que permanecem: um estudo de caso no IFAL. CARMO, G. T. do. (Org.). In: Sentidos da permanência na educação: o anúncio de uma construção coletiva. 1. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2016, p. 153-174.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002, 175 p.
HADDAD, S. Educação de Jovens e Adultos, direito humano e desenvolvimento humano. In: CATELLI JR, R. (Org.). Formação e práticas na educação de jovens e adultos. São Paulo: Ação Educativa, 2017, p. 23-42.
JAKIMIU, V. C. de L. Extinção da secadi: a negação do direito à educação (para e com a diversidade). Revista de Estudos em Educação e Diversidade, Itapetinga/BA, v. 2, n. 3, p. 115-137, jan./mar. 2021. Disponível em: https://doi.org/10.22481/reed.v2i3.8149. Acesso em: 13 jul. 2021.
LIBÂNEO, J. C.; SANTOS, A. (Org.). Educação: na era do conhecimento em rede e transdisciplinaridade. 3. ed. Campinas/SP: Alínea, 2010, 239 p.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Parecer nº 11/2000. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/eja/legislacao/parecer_11_2000.pdf. Acesso em: 15 ago. 2019.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Lei n. 10.880 de 09 de julho de 2004. Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências. Brasília/DF: MEC/FNDE, 2004. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/index.php/legislacoes/institucional-leis/item/3338-lei-n%C2%BA-10880-de-9-de-junho-de-2004. Acesso em: 13 jul. 2020.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução n. 44 de 16 de outubro de 2008. Estabelece critérios e procedimentos para a execução de projetos de fomento à leitura para neoleitores jovens, adultos e idosos, mediante assistência financeira aos Estados, Municípios, Distrito Federal, Instituições Públicas de Ensino Superior e Entidades sem fins lucrativos. Brasília/DF: MEC/FNDE, 2008. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/legislacao/item/3273-resolu%C3%A7%C3%A3o-cd-fnde-n%C2%BA-44-de-16-de-outubro-de-2008. Acesso em: 13 jul. 2021.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução n. 48 de 28 de novembro de 2008. Estabelece orientações para a apresentação, seleção e apoio financeiro a projetos que visem à oferta de cursos de formação continuada na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos no formato de cursos de extensão, aperfeiçoamento e especialização. Brasília/DF: MEC/FNDE, 2008. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/legislacao/item/3277-resolu%C3%A7%C3%A3o-cd-fnde-n%C2%BA-48-de-28-de-novembro-de-2008. Acesso em: 13 jul. 2021.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução n. 50 de 04 de dezembro de 2008. Estabelece critérios e procedimentos para assistência financeira a projetos de cursos de extensão para a formação de educadores para
atuar em alfabetização de jovens e adultos, no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado. Brasília/DF: MEC/FNDE, 2008. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/legislacao/item/3277-resolu%C3%A7%C3%A3o-cd-fnde-n%C2%BA-50-de-04-de-dezembro-de-2008. Acesso em: 13 jul. 2021.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução n. 51 de 15 de dezembro de 2008. Estabelece critérios para a apresentação, seleção e apoio financeiro a projetos que visem o fomento à produção de material
pedagógico-formativo e de apoio didático de EJA, à formação de educadores, coordenadores e gestores da EJA e à publicação de
experiências de EJA todos com ênfase na Economia Solidária. Brasília/DF: MEC/FNDE, 2008. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/legislacao/item/3277-resolu%C3%A7%C3%A3o-cd-fnde-n%C2%BA-51-de-15-de-dezembro-de-2008. Acesso em: 13 jul. 2021.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Lei n. 14.113 de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação. básica; altera as Leis nº 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/index.php/legislacoes/institucional-leis/item/3345-lei-n-11947-de-16-de-junho-de-2009. Acesso em: 13 de jul. 2021.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução CNE/CEB nº 3 de 15 de junho de 2010. Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância. Acesso em: 13 jul. 2021.
OLIVEIRA, R. de. A (des)qualificação da educação profissional brasileira. São Paulo: Cortez, 2003, 96 p.
PAIVA, J. Direito à educação: permanecer na escola é um problema público? In: CARMO, G. T. do. (Org.). Sentidos da permanência na educação: o anúncio de uma construção coletiva. 1. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2016, p. 99-118.
PAIVA, J; HADDAD, S.; SOARES, L. J. G. Pesquisa em educação de jovens e adultos: memórias e ações na constituição do direito à educação para todos. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 24, p. 01-25, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1413-24782019240050. Acesso: 19 ago 2021.
RÊSES, E. da S.; SILVA, R. L. Interfaces da integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional e o mundo do trabalho. In: RÊSES, E. da S.; SALES, M. C. de; PEREIRA, M. L. P. (Org.). Educação de jovens e adultos trabalhadores: políticas e experiências à educação profissional. Campinas: Mercado das Letras, 2017, p. 17-30.
RIBEIRO, A. C.; JESUS, W. de. A evolução dos recursos federais nos programas de transporte escolar: impactos na educação básica. Rev. bras. Estud. Pedagogia, Brasília, n. 241, v. 95, n. 241, p. 696-710, 2014. Disponível: http://dx.doi.org/10.1590/S2176-6681/319411943. Acesso em: 13 jul. 2021.
RUMMERT, S. M. A educação de jovens e adultos da classe trabalhadora sob o fogo cruzado da pedagogia do medo. Educação, Porto Alegre, v. 42, n. 3, p. 387-395, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.15448/1981-2582.2019.3.33784. Acesso em: 13 jul. 2021.
SALES, M. C. A oferta da educação profissional integrada à EJA: é possível integrar? In: RÊSES, E. da S.; SALES, M. C. de; PEREIRA, M. L. P. (Org.). Educação de jovens e adultos trabalhadores: políticas e experiências à educação profissional. Campinas: Mercado das Letras, 2017, p. 331-358.
SENNETT, R. A corrosão do caráter: consequências pessoais do trabalho no novo capitalismo. 12. ed. Rio de Janeiro: Record, 2007, 204 p.
SOARES, L. J. G.; PEDROSO, A. P. F. Formação de educadores na educação de jovens e adultos (EJA): alinhavando contextos e tecendo possibilidades. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 32, n. 04, p. 251-268. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-4698161277. Acesso em: 21 ago. 2021.
UNESCO. Educação um tesouro a descobrir. Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI. Brasília/DF: UNESCO, 2010. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000109590_por. Acesso em: 23 ago. 2020.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Eduardo Antonio de Pontes Costa, Larissa Matias Cariri
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: Certifico que participei da concepção do trabalho, em parte ou na íntegra, que não omiti quaisquer ligações ou acordos de financiamento entre os autores e companhias que possam ter interesse na publicação desse artigo. Certifico que o texto é original e que o trabalho, em parte ou na íntegra, ou qualquer outro trabalho com conteúdo substancialmente similar, de minha autoria, não foi enviado a outra revista e não o será enquanto sua publicação estiver sendo considerada pela Revista Educar Mais, quer seja no formato impresso ou no eletrônico.
O autor responsável pela submissão representa todos os autores do trabalho e, ao enviar o artigo para a revista, está garantindo que tem a permissão de todos para fazê-lo. Da mesma forma, assegura que o artigo não viola direitos autorais e que não há plágio no trabalho. A revista não se responsabiliza pelas opiniões emitidas.
A Revista Educar Mais é de acesso aberto (Open Access), sem que haja a necessidade de pagamentos de taxas, seja para submissão ou processamento dos artigos. A revista adota a definição da Budapest Open Access Initiative (BOAI), ou seja, os usuários possuem o direito de ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir, buscar e fazer links diretos para os textos completos dos artigos nela publicados.
Todos os artigos são publicados com a licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional. Os autores mantém os direitos autorais sobre suas produções, devendo ser contatados diretamente se houver interesse em uso comercial dos trabalhos.
