Where are Black people in the public service?

a study on racial quotas in municipal notices

Authors

  • Cassiane de Freitas Paixão Universidade Federal do Rio Grande - FURG, Rio Grande/RS - Brasil
  • Helen Rejane Silva Maciel Diogo Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Florianópolis/SC - Brasil

DOI:

https://doi.org/10.15536/thema.V22.2023.405-426.3289

Keywords:

Law nº 12.990/2014, racial quotas, public service

Abstract

This paper aims to analyze the Law No. 12.990/2014, focusing on the municipalities of Pelotas and Rio Grande in Rio Grande do Sul. By examining the theoretical framework discussing affirmative actions in Brazil, questions arose, particularly regarding the Law No. 12.990/2014 and its implications for implementation at the municipal level. However, despite references to existing legislation, there are gaps and misguided discussions in the public notices dating up to the year of analysis, 2019. The study regards the participation of Black individuals in public institutions aims to not only enable social mobility and challenge the white hegemonic power structure but to develop critical racial literacy in order to reach the realm of reflection and action for all public servants.

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Author Biographies

Cassiane de Freitas Paixão, Universidade Federal do Rio Grande - FURG, Rio Grande/RS - Brasil

Professora associada da Universidade Federal do Rio Grande. Desenvolve pesquisas sobre a expansão da educação superior no Brasil, questões etnico-raciais no sul do Rio Grande do Sul, ações afirmativas e clubes sociais negros. Possui graduação em CIENCIAS SOCIAIS pela Universidade Federal de Pelotas (1999), mestrado em Sociologia - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL (2004) e doutorado em Educação pela Universidade do Vale dos Sinos (2010). Realizou pós doutorado na Universidade Federal da Bahia, junto ao grupo de pesquisa A cor da Bahia, entre 2017 e 2018.Coordenou a especialização, modalidade à distância, no curso de Ensino de Sociologia no Ensino Médio entre 2014 e 2016. Coordenadora da Especialização em Sociologia, presencial, na Furg entre 2020 e 2022.Tem experiência na área de Sociologia, com ênfase em Fundamentos da Sociologia, atuando principalmente nos temas relacionados a sociologia da educação, educação superior, políticas educacionais, universidades e ações afirmativas.

Helen Rejane Silva Maciel Diogo, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Florianópolis/SC - Brasil

Doutoranda em Direito, Linha de Pesquisa: Direito Política e Sociedade do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina(UFSC).Especialista em Direito Processual Penal( CEI e Faculdade CERS).Especialista em Ensino da Filosofia (UFPel).Especialista em História e Cultura Afro-brasileira e Indígena (UNINTER).Especialista em Enfermagem do Trabalho (UNINTER).Bacharela em Direito (FURG).Bacharela em Enfermagem (UFPEL).Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Núcleo de Estudos Afro Brasileiros e Indígenas (NEABI/FURG), Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Núcleo de Direito e Descolonização da Universidade São Judas Tadeu (USJT).Pesquisadora do Grupo Transdisciplinar em Pesquisa Jurídica para uma sociedade sustentável da Universidade Federal de Santa Catarina(UFSC). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Direito e Sexualidades - GDiS(FURG). Cursando Especialización y Curso Internacional Estudios Afrolatinoamericanos y Caribeños, Consejo Latino-Americano de Ciencias Sociales (CLACSO). Servidora Pública Federal, na Reitoria, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul).

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Published

2023-07-06

How to Cite

PAIXÃO, C. de F.; DIOGO, H. R. S. M. Where are Black people in the public service? a study on racial quotas in municipal notices. Revista Thema, Pelotas, v. 22, n. 2, p. 405–426, 2023. DOI: 10.15536/thema.V22.2023.405-426.3289. Disponível em: https://periodicos.ifsul.edu.br/index.php/thema/article/view/3289. Acesso em: 17 may. 2024.

Issue

Vol. 22 No. 2 (2023)

Section

Ciências Humanas

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