Educação especial e inclusiva na África lusófona: análise comparativa das políticas públicas e das práticas educativas nos PALOP
DOI:
https://doi.org/10.15536/reducarmais.10.2026.4443Palavras-chave:
Educação inclusiva;, Educação especial;, Políticas públicas;, Desigualdades educativas.Resumo
Este estudo analisa comparativamente as políticas públicas e as práticas educativas relacionadas com a educação especial e inclusiva nos Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP), nomeadamente Angola, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Moçambique. A investigação examina os quadros jurídicos, institucionais e pedagógicos que orientam as políticas de educação inclusiva, sob a influência das agendas internacionais promovidas pela ONU, UNESCO e UNICEF. Metodologicamente, o estudo é qualitativo, exploratório, descritivo e comparativo, baseado em pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados indicam que os PALOP têm vindo a incorporar progressivamente os princípios da educação inclusiva nos seus sistemas jurídicos. Contudo, persistem desafios estruturais significativos, particularmente no que diz respeito à formação de professores, à acessibilidade, ao financiamento público, aos recursos especializados e à capacidade institucional. O estudo conclui que a educação inclusiva nos PALOP continua a ser um processo em desenvolvimento, moldado tanto por avanços normativos como por desigualdades estruturais que limitam a efetiva democratização da educação.
Downloads
Referências
ANGOLA. Constituição da República de Angola. Luanda: Assembleia Nacional, 2010.
ANGOLA. Decreto Presidencial n.º 187/17, de 16 de agosto. Política Nacional de Educação Especial Orientada para a Inclusão Escolar. Luanda: Presidência da República, 2017.
ANGOLA. Lei n.º 17/16, de 7 de outubro. Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino. Luanda: Assembleia Nacional, 2016.
ANGOLA. Lei n.º 32/20, de 12 de agosto. Alteração à Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino. Luanda: Assembleia Nacional, 2020.
ANTÓNIO, A.; MENDES, M. Educação inclusiva em Angola: desafios institucionais e implementação das políticas públicas. Revista Educação Especial, Santa Maria, v. 37, n. 1, p. 1-20, 2024.
BALL, Stephen J. Global Education Inc.: novas redes de políticas e o imaginário neoliberal. Londres: Routledge, 2012.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.
CABO VERDE. Constituição da República de Cabo Verde. Praia: Assembleia Nacional, 1992.
CABO VERDE. Lei n.º 103/III/90, de 29 de dezembro. Lei de Bases do Sistema Educativo. Praia: Assembleia Nacional, 1990.
CABO VERDE. Legislação sobre Necessidades Educativas Especiais. Praia: Ministério da Educação, 2024.
DACHALA, A.; GANDO, F.; RAMOS, P. Formação docente e educação inclusiva em Angola: desafios da implementação das políticas públicas. Revista Angolana de Educação, Luanda, v. 8, n. 2, p. 45-61, 2022.
FRASER, Nancy. Escalas de justiça. São Paulo: Boitempo, 2008.
GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
GUINÉ-BISSAU. Constituição da República da Guiné-Bissau. Bissau: Assembleia Nacional Popular, 1984.
GUINÉ-BISSAU. Lei n.º 2/2010. Lei de Bases do Sistema Educativo. Bissau: Assembleia Nacional Popular, 2010.
GUINÉ-BISSAU. Plano Estratégico Nacional de Educação Inclusiva 2022–2028. Bissau: Ministério da Educação Nacional; UNICEF, 2022.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos da metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão escolar: o que é? por quê? como fazer? São Paulo: Moderna, 2003.
MILICE, A. Educação inclusiva em Moçambique: desafios pedagógicos e políticas de formação docente. UESB Periodicals Portal, v. 12, n. 2, p. 45-63, 2023.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 18. ed. Petrópolis: Vozes, 2001.
MOÇAMBIQUE. Constituição da República de Moçambique. Maputo: Assembleia da República, 2004.
MOÇAMBIQUE. Lei n.º 18/2018, de 28 de dezembro. Lei do Sistema Nacional de Educação. Maputo: Assembleia da República, 2018.
MOÇAMBIQUE. Resolução n.º 40/2020, de 10 de julho. Estratégia da Educação Inclusiva e Desenvolvimento da Criança com Deficiência 2020–2029. Maputo: Conselho de Ministros, 2020.
MUNGUAMBE, E. Políticas de educação inclusiva em Moçambique: avanços normativos e desafios estruturais. Revista ALBA, v. 9, n. 1, p. 77-95, 2024.
NÓVOA, António. Formação de professores e profissão docente. In: NÓVOA, António (org.). Os professores e a sua formação. Lisboa: Dom Quixote, 1995. p. 15-33.
NÓVOA, António. História e comparação: ensaios sobre educação. Lisboa: EDUCA, 1998.
ONU. Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais. Salamanca: Organização das Nações Unidas, 1994.
ONU. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Nova York: Organização das Nações Unidas, 2006.
ONU. Transformando o nosso mundo: Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Nova York: Organização das Nações Unidas, 2015.
SANCHES, I.; SOARES, M. Educação inclusiva em Angola: entre avanços normativos e desafios de implementação. Revista Lusófona de Educação, Lisboa, v. 56, n. 56, p. 89-108, 2022.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A gramática do tempo: para uma nova cultura política. São Paulo: Cortez, 2007.
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE. Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe. São Tomé: Assembleia Nacional, 2003.
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE. Lei n.º 4/2018. Lei de Bases do Sistema Educativo. São Tomé: Assembleia Nacional, 2018.
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE. Lei n.º 02/2021. Lei-Quadro da Educação Especial. São Tomé: Assembleia Nacional, 2021.
SCHNEIDER, Sergio; SCHMITT, Cláudia Job. O uso do método comparativo nas ciências sociais. Cadernos de Sociologia, Porto Alegre, v. 9, p. 49-87, 1998.
SILVA, M.; MABASSO, J. Formação especializada e inclusão escolar em Moçambique: desafios contemporâneos da educação inclusiva. Revista Moçambicana de Educação, Maputo, v. 11, n. 1, p. 88-104, 2024.
UNESCO. Inclusão e educação: tudo significa tudo. Paris: UNESCO, 2020.
UNESCO. Reimaginando nossos futuros juntos: um novo contrato social para a educação. Paris: UNESCO, 2021.
UNICEF. Crianças com deficiência e educação inclusiva na África Subsaariana. Nova York: UNICEF, 2021
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Direitos autorais (c) 2026 Abel Cosme Buassa
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: Certifico que participei da concepção do trabalho, em parte ou na íntegra, que não omiti quaisquer ligações ou acordos de financiamento entre os autores e companhias que possam ter interesse na publicação desse artigo. Certifico que o texto é original e que o trabalho, em parte ou na íntegra, ou qualquer outro trabalho com conteúdo substancialmente similar, de minha autoria, não foi enviado a outra revista e não o será enquanto sua publicação estiver sendo considerada pela Revista Educar Mais, quer seja no formato impresso ou no eletrônico.
O autor responsável pela submissão representa todos os autores do trabalho e, ao enviar o artigo para a revista, está garantindo que tem a permissão de todos para fazê-lo. Da mesma forma, assegura que o artigo não viola direitos autorais e que não há plágio no trabalho. A revista não se responsabiliza pelas opiniões emitidas.
A Revista Educar Mais é de acesso aberto (Open Access), sem que haja a necessidade de pagamentos de taxas, seja para submissão ou processamento dos artigos. A revista adota a definição da Budapest Open Access Initiative (BOAI), ou seja, os usuários possuem o direito de ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir, buscar e fazer links diretos para os textos completos dos artigos nela publicados.
Todos os artigos são publicados com a licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional. Os autores mantém os direitos autorais sobre suas produções, devendo ser contatados diretamente se houver interesse em uso comercial dos trabalhos.
